É Auxiliar da Administração Escolar da Secretaria de Educação do DF?

É muito provável que você tenha valores a receber referente ao benefício alimentação suspenso em janeiro de 1996, atualizado e com juros com valores que podem ultrapassar 50 mil reais

A primeira coisa que você precisa saber é que o governo já foi condenado a pagar os valores devidos no processo que você pode conferir na imagem abaixo:

Isso ocorreu na ação judicial coletiva nº 3668-73 de 2001, julgado pela desembargadora Adelith de Caralho Lopes de Tribunal de Justiça do DF


O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar aos servidores da administração da educação os valores de benefício de alimentação, que foram suspensos em 1996, até a data do restabelecimento. Isso tudo atualizado e com juros.


Porém, para receber os valores é necessário, primeiro, atualizar a quantia a receber e então, basta fazer o requerimento do pagamento da quantia na Justiça por meio de um advogado.


Após a solicitação no Judiciário e a homologação do cálculo apresentado, é determinada a expedição de uma ordem de pagamento chamada RPV (Requisição de Pequeno Valor).


Com o RPV expedido o governo tem o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, sob pena de bloqueio nas contas do Governo.


O problema é que a maioria dos servidores acha que somente os sindicalizados possuem direito a esta reparação, pensando que a única maneira de conseguir esses valores é por meio do sindicato e isso definitivamente não é verdade.


Segundo a Tabela de Honorários da OAB, a cobrança desse benefício inclusive é somente pelo êxito.


Por isso, o caminho mais seguro para você garantir a sua absolvição é consultar um advogado especialista em servidores públicos.


DR. FELIPPE FLECHA

Advogado com ampla experiência na defesa de servidores públicos atuando em PADs e outras infrações administrativas;

DR. EURO JÚNIOR

Sócio Nominal da Firma de Advogados, Ex-Corregedor Público Federal concursado na Conab - Companhia Nacional de Abastecimento;
Advogado Pós-Graduado em Direito Público, expert em Direito dos Servidores Públicos;

Quem somos

DRA. CAROLINA GUENNARI SOBRINHO

Sócia Nominal do Escritório de Brasília/DF, com mais de 9 anos de experiência em Consultoria Empresarial, Direito Civil (responsabilidade civil e contratos), Direito do Consumidor e Direito Processual Civil. Especialista em Gestão Jurídica (MBA em fase final) e certificada em liderança pela John Maxwell University.

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