Alguns empresários já se beneficiaram da decisão, mas vários outros ainda nem sabem dela. Descubra se a sua empresa tem direito.
ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS DA
ZONA FRANCA DE MANAUS!
Toda essa história começou com um processo da Fazenda Nacional contra a Samsung do Brasil.
À época, exigia-se o pagamento das contribuições por vendas a outras empresas dentro da zona franca de Manaus.
No entanto, o STJ decidiu que essas vendas dentro da zona franca de Manaus são equiparadas a exportações, diferente da interpretação anterior que isentava apenas empresas de fora.
Maior competitividade com os produtos do Sul e do Sudeste, mesmo com a distância geográfica;
Menos gastos com impostos e maior margem de lucro sobre a venda no varejo e no atacado;
Direito à restituição completa dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, seja a sua empresa do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real.
Se você pagou o PIS/COFINS alguma vez desde a nova interpretação de 2012, é direito seu receber na justiça uma restituição completa destes valores.
Agora, se você ainda os paga de maneira indevida, além de receber a nulidade da cobrança, saiba que a sua restituição poderá ser ainda maior.
Empresa do Comércio no Simples Nacional
Empresa do Lucro Presumido
Empresa do Lucro Real
Se o faturamento médio mensal for de R$150.000 a R$200.000, a economia mensal será em torno de R$3.000 a R$5.000.
Se fatura acima de R$450.000 por mês, a economia mensal será em torno de R$16.461,50.
Depende das deduções de despesas*
O principal deles é que apenas alguns tipos de empresas são elegíveis:
Empresa do Comércio no Simples Nacional;
Empresa do Lucro Presumido;
Empresa do Lucro Real.
Também não é interessante consultar um advogado generalista, ou seja, que não tenha experiência em Direito Tributário na zona franca de Manaus.
E o motivo é bem simples: durante o processo, deve ser posto em análise somente os impostos pagos a maior, pois se não o Governo analisará todos os impostos pagos pela sua empresa.
Caso seja encontrada alguma irregularidade, o caixa da sua empresa poderá ser bastante afetado com as consequências.
Consultar um Advogado Generalista:
Por isso, o caminho mais seguro para você anular o PIS/COFINS da sua empresa e restituir as cobranças indevidas é consultar um Advogado Tributarista especialista na zona franca de Manaus.
Consultar um Advogado Tributarista especialista na zona franca de Manaus:
Dr. Anderson Araújo
Manaus-AM
Advogado especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos;
Há mais de 10 anos atuando na Zona Franca de Manaus;
Professor Universitário de Direito Tributário.
A Firma de Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil (Revista Top Lawyers, 2021), presente em 5 estados, inclusive no Amazonas e no Distrito Federal.
Atendimento personalizado para o cliente e com confiança;
Uso da tecnologia a seu favor, com processos online para todo o Brasil;
Trabalho incansável na defesa dos seus direitos;
Escritório Full Service, com mais de 26 advogados especializados em todas as áreas do direito;
Se você tem direito à restituição do PIS/COFINS ou quer entender com mais detalhes o processo, entre em contato com seu advogado tributarista.
OBS: apenas empresas do comércio no Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real são elegíveis à redução tributária.
“Aquele que não se defende coaduna com a injustiça”