Decisão do STJ diminui a carga tributária de empresas na região e garante a restituição de cobranças indevidas que podem lhe dar um bom caixa já nas próximas semanas.

Alguns empresários já se beneficiaram da decisão, mas vários outros ainda nem sabem dela. Descubra se a sua empresa tem direito.

ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS DA

ZONA FRANCA DE MANAUS!

Desde 2012, empresas localizadas na Zona Franca de Manaus não precisam mais pagar o PIS/COFINS para vendas dentro da região

Toda essa história começou com um processo da Fazenda Nacional contra a Samsung do Brasil.

À época, exigia-se o pagamento das contribuições por vendas a outras empresas dentro da zona franca de Manaus.

No entanto, o STJ decidiu que essas vendas dentro da zona franca de Manaus são equiparadas a exportações, diferente da interpretação anterior que isentava apenas empresas de fora.

E essa medida traz aos empresários benefícios que não existem no resto do Brasil, como:

Maior competitividade com os produtos do Sul e do Sudeste, mesmo com a distância geográfica;

Menos gastos com impostos e maior margem de lucro sobre a venda no varejo e no atacado;

Direito à restituição completa dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, seja a sua empresa do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

O problema é que muitos empresários até hoje são prejudicados porque desconhecem os seus direitos

Se você pagou o PIS/COFINS alguma vez desde a nova interpretação de 2012, é direito seu receber na justiça uma restituição completa destes valores.


Agora, se você ainda os paga de maneira indevida, além de receber a nulidade da cobrança, saiba que a sua restituição poderá ser ainda maior.

EXEMPLOS:

Empresa do Comércio no Simples Nacional

Empresa do Lucro Presumido

Empresa do Lucro Real

Se o faturamento médio mensal for de R$150.000 a R$200.000, a economia mensal será em torno de R$3.000 a R$5.000.

Se fatura acima de R$450.000 por mês, a economia mensal será em torno de R$16.461,50.

Depende das deduções de despesas*

Mas para ter direito à nulidade do PIS/COFINS e à restituição completa, é importante se atentar a alguns pontos:

O principal deles é que apenas alguns tipos de empresas são elegíveis:

1

Empresa do Comércio no Simples Nacional;

2

Empresa do Lucro Presumido;

3

Empresa do Lucro Real.

Qual é o melhor caminho para garantir os seus direitos?

Também não é interessante consultar um advogado generalista, ou seja, que não tenha experiência em Direito Tributário na zona franca de Manaus.


E o motivo é bem simples: durante o processo, deve ser posto em análise somente os impostos pagos a maior, pois se não o Governo analisará todos os impostos pagos pela sua empresa.


Caso seja encontrada alguma irregularidade, o caixa da sua empresa poderá ser bastante afetado com as consequências.

Consultar um Advogado Generalista:

Por isso, o caminho mais seguro para você anular o PIS/COFINS da sua empresa e restituir as cobranças indevidas é consultar um Advogado Tributarista especialista na zona franca de Manaus.

Consultar um Advogado Tributarista especialista na zona franca de Manaus:

Procure o seu advogado tributarista de confiança

Dr. Anderson Araújo

Manaus-AM

Advogado especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos;

Há mais de 10 anos atuando na Zona Franca de Manaus;

Professor Universitário de Direito Tributário.

Quem somos?

A Firma de Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil (Revista Top Lawyers, 2021), presente em 5 estados, inclusive no Amazonas e no Distrito Federal.

Atendimento personalizado para o cliente e com confiança;

Uso da tecnologia a seu favor, com processos online para todo o Brasil;

Trabalho incansável na defesa dos seus direitos;

Escritório Full Service, com mais de 26 advogados especializados em todas as áreas do direito;

Se você tem direito à restituição do PIS/COFINS ou quer entender com mais detalhes o processo, entre em contato com seu advogado tributarista.

OBS: apenas empresas do comércio no Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real são elegíveis à redução tributária.

NÓS NA MIDIA

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